Esta Natureza Jurídica compreende:
- A Empresa Simples de Inovação - Inova Simples, prevista no artigo 65-A, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, incluído pela Lei Complementar nº 167, de 24/04/2019.
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102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
126-0 – Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
219-4 Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
231-3 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
126-0 – Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 - Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
102-3 - órgão público do poder executivo estadual ou do distrito federal
105-8 - órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal
117-1 - órgão público autônomo estadual ou do distrito federal
217-8 - estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira
219-4 - estabelecimento, no Brasil, de empresa binacional argentino-brasileira
230-5 - empresa individual de responsabilidade limitada (de natureza empresária)
231-3 - empresa individual de responsabilidade limitada (de natureza simples)
320-4 - estabelecimento, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras
102-3 - órgão público do poder executivo estadual ou do distrito federal
105-8 - órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal
117-1 - órgão público autônomo estadual ou do distrito federal
217-8 - estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira
219-4 - estabelecimento, no Brasil, de empresa binacional argentino-brasileira
320-4 - estabelecimento, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras
102-3 - órgão público do poder executivo estadual ou do distrito federal
105-8 - órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal
117-1 - órgão público autônomo estadual ou do distrito federal
210-0 - sociedade mercantil de capital e indústria (extinta pelo código civil de 2002)
217-8 - estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira
219-4 - estabelecimento, no Brasil, de empresa binacional argentino-brasileira
305-0 - organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
306-9 - outras formas de fundações mantidas com recursos privados
309-3 - unidade executora (programa dinheiro direto na escola)
320-4 - estabelecimento, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras
500-2 - organização internacional e outras instituições extraterritoriais
102-3 - órgão público do poder executivo estadual ou do distrito federal
105-8 - órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal
117-1 - órgão público autônomo estadual ou do distrito federal
210-0 - sociedade mercantil de capital e indústria (extinta pelo código civil de 2002)
217-8 - estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira
219-4 - estabelecimento, no Brasil, de empresa binacional argentino-brasileira
305-0 - organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
306-9 - outras formas de fundações mantidas com recursos privados
309-3 - unidade executora (programa dinheiro direto na escola)
320-4 - estabelecimento, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras
500-2 - organização internacional e outras instituições extraterritoriais
102-3 - órgão público do poder executivo estadual ou do distrito federal
105-8 - órgão público do poder legislativo estadual ou do distrito federal
117-1 - órgão público autônomo estadual ou do distrito federal
206-2 - sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada
219-4 - filial, no Brasil, de empresa binacional argentino-brasileira
305-0 - organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
309-3 - unidade executora (programa dinheiro direto na escola)
320-4 - filial, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras
500-2 - organização internacional e outras instituições extraterritoriais
Esta Natureza Jurídica compreende:
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