Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:

  • as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos.

Esta Natureza Jurídica não compreende:

  • as empresas polinacionais (ver código 227-5);
  • os estabelecimentos, no Brasil, de empresa binacional argentino-brasileira (219-4).

São exemplos de comissões polinacionais:

  • Comissão Binacional para as Novas Pontes Sobre o Rio Uruguai;
  • Comissão Binacional do Pólo Gasquímico;
  • Comissão Binacional de Alto Nível Brasil-Venezuela;
  • Comissão Binacional Brasil-Argentina de Cooperação na Área de Saúde;
  • Comissão Binacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis;
  • Comissão Binacional Assessora de Saúde na Fronteira Brasil-Uruguai;
  • Comissão Binacional Brasil-Venezuela do Grande Gasoduto do Sul.

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