Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:

  • os consórcios simples previstos no artigo 56 da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006

Esta Natureza Jurídica não compreende:

  • os consórcios públicos (121-0, 306-9 e 399-9)
  • os consórcios de sociedades (215-1)
  • os consórcios de empregadores (228-3)

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