Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.



Esta Natureza Jurídica compreende:

  • as frentes plebiscitárias ou referendarias previstas no inciso IV do art. 8º da Lei nº 9.709, de 18/11/199, e nos artigos 14 a 25 da Resolução TSE nº 23.385, de 16/08/2012

Esta Natureza Jurídica não compreende:

  • as fundações privadas criadas e mantidas pelos partidos políticos (306-9)
  • os órgãos de direção nacional dos partidos políticos (325-5)
  • os órgãos de direção regionais dos partidos políticos (326-3)
  • os órgãos de direção locais dos partidos políticos (327-1)
  • os comitês financeiros de partidos políticos (328-0)
  • as associações privadas criadas e mantidas pelos partidos políticos (399-9)
  • os candidatos a cargos políticos eletivos (409-0)

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