Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:

  • os órgãos públicos do Poder Executivo dos Estados ou do Distrito Federal

Esta Natureza Jurídica compreende também:

  • a Governadoria do Estado ou do Distrito Federal
  • as Secretarias Estaduais ou do Distrito Federal
  • os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, criados por Estado ou pelo Distrito Federal

Esta Natureza Jurídica não compreende:

  • as autarquias criadas por Estado ou pelo Distrito Federal (111-2)
  • as fundações públicas de direito público criadas por Estado ou pelo Distrito Federal (114-7)
  • os órgãos públicos do Ministério Público dos Estados (117-1)
  • os Estados e o Distrito Federal (123-6)
  • as fundações públicas de direito privado instituídas por Estado ou pelo Distrito Federal (126-0)
  • os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, de direito público, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados por Estado ou pelo Distrito Federal (131-7)
  • as empresas públicas instituídas por Estado ou pelo Distrito Federal (201-1)
  • as sociedades de economia mista instituídas por Estado ou pelo Distrito Federal (203-8)
  • os serviços notariais e registrais (cartórios) (303-4)
  • os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, de direito privado, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados por Estado ou pelo Distrito Federal (324-7)

© 2019 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística