Esta Natureza Jurídica compreende:
- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representação e as demais unidades diplomáticas de governos estrangeiros no Brasil ou em organizações internacionais no Brasil.
Esta Natureza Jurídica não compreende:
- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (ver código 101-5).
- as organizações internacionais (ver código 501-0).