108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

IBGE

Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:

os órgãos públicos do Poder Judiciário dos Estados.

Esta Natureza Jurídica não compreende:

as autarquias (ver código 111-2), as fundações públicas (ver código 114-7), as empresas públicas (ver códigos 201-1) e as sociedades de economia mista (ver códigos 203-8) dos Estados;
os órgãos do Ministério Público dos Estados (ver código 117-1);
as Defensorias Públicas dos Estados (ver código 117-1);
os serviços notariais e registrais (cartórios) (ver código 303-4);
os Estados (ver código 123-6);
os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n.º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Judiciário dos Estados (ver código 120-1);
os fundos de avais públicos (ver código 120-1).