Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:

  • os condomínios voluntários; os condomínios necessários .

Esta Natureza Jurídica não compreende:

  • os condomínios edilícios (anteriormente chamados de condomínios em edifícios), horizontais ou verticais, residenciais, comerciais ou mistos, inclusive condomínios para administração de grandes centros comerciais (ver código 308-5)
  • shopping centers (ver código 308-5).

Base Legal: Artigos 1.314 a 1.330 do Código Civil de 2002.


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