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118-0 Órgão Público Autônomo Municipal

Esta natureza jurídica compreende:
- os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
- os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Esta natureza jurídica não compreende:
- as autarquias (ver código 111-2), as fundações públicas (ver código 114-7), as empresas públicas (ver código 201-1) e as sociedades de economia mista (ver código 203-8) dos Municípios;
- os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (ver código 103-1);
- os Municípios (ver código 103-1)


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