Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:


  • os consórcios simples previstos no artigo 56 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.


Esta Natureza Jurídica não compreende:


  • os consórcios de sociedades (ver código 215-1);
  • os consórcios de empregadores (ver código 228-3);
  • os consórcios públicos (ver códigos 121-0, 306-9 e 399-9).

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