Título: Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Subclasses para uso da Administração Pública - versão 2.2
Abreviação: CNAE-Subclasses 2.2
Gestor: Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses (sob a coordenação de representante da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes da administração tributária das esferas estadual e municipal) e do IBGE.
Base Legal: Resolução Concla 01/2013 de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial em 26/09/2013
Versões anteriores da Classificação:
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Subclasses para uso da Administração Pública – versão 2.1 – Resolução Concla nº2 de 25/06/2010.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Subclasses para uso da Administração Pública - versão 2.0 - Resolução Concla nº1 de 04/09/2006
CNAE-Fiscal 1.1 - Resolução Concla nº7 de 16/12/2002
CNAE-Fiscal 1.0 - Resolução Concla nº3 de 07/05/2001
CNAE-Fiscal - Resolução Concla nº1 de 25/06/1998
Estrutura: | 5º nível: 1329 subclasses |
Descrição: As subclasses da CNAE constituem-se no quinto nível da CNAE 2.0. Este nível foi estabelecido para ser usado nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país.
A primeira versão do detalhamento das subclasses CNAE foi definida em 1998, com a denominação CNAE-Fiscal. Passou por ajustes em 2001 (versão CNAE-Fiscal 1.0) e em 2002 (versão CNAE-Fiscal 1.1), esta última acompanhando alterações pontuais na estrutura da CNAE (versão CNAE 1.0) em função de ajustes na classificação internacional (versão ISIC/CIIU 3.1).
Em 2007, a estrutura da CNAE passou por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. .O quinto nível de detalhamento da CNAE (as subclasses) deixou de ter a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal) passando a ser tratado de forma mais ampla, como um detalhamento para uso específico da Administração Pública.
Em 2010, a CNAE-Subclasses foi atualizada, passando a denominar-se CNAE-Subclasses 2.1. Em 2013, a CNAE-Subclasses 2.1 sofreu alterações para refletir as necessidades da Administração Pública, tendo sido elaborada a atual versão 2.2 da CNAE-Subclasses, com vigência a partir de janeiro de 2015.
Data de implementação:: Janeiro de 2015
Principais aplicações: Cadastros e registros da Administração Pública nos três níveis de governo.
Versão eletrônica da CNAE Subclasses 2.2: subclasses-cnae-2-2-estrutura.xls
Publicação da CNAE 2.2 subclasses para uso da Administração Pública:
Versão eletrônica:
em breve