Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.

A primeira Tabela de Natureza Jurídica, organizada no âmbito da Comissão Nacional de Classificação – Concla, foi oficializada através da Resolução n.º 001, de 22/12/1995, da Presidência do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 28/12/1995.

Em 2002, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica vigente. A Tabela foi aprovada pela Resolução Concla n.º 01, de 10/05/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 93, de 16/05/2002. A versão 2002 da tabela passou a incluir notas explicativas referentes ao conteúdo de cada categoria, inclusive referências a bases legais que definem o estatuto jurídico.

Em 2003, a Tabela de Natureza Jurídica foi mais uma vez atualizada em função das alterações decorrentes do Novo Código Civil (Lei nº10 406, de 10 de janeiro de 2002). A Tabela de Natureza Jurídica 2003 foi aprovada pela Resolução Concla n.º 08, de 17/12/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 24/12/2002.

Em 2005, a Tabela de Natureza Jurídica inclui as categorias 322-0 Organização Religiosa e 323-9 Comunidade Indígena em Entidades sem Fins Lucrativos. A Tabela de Natureza Jurídica 2003.1 foi aprovada pela Resolução Concla n.º 1, de 28/12/2005, e publicada no Diário Oficial da União n.º 251, de 30/12/2005.

Em 2007, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica 2003.1. A proposta cria, extingue, altera denominações e dá nova redação para as notas explicativas das naturezas jurídicas. Na reunião da Concla de 09/09/2008 foi aprovada a nova Tabela de Natureza Jurídica, que entrou em vigor em 01/03/2009.

Em 2011, a Tabela de Natureza Jurídica inclui as categorias 230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)e 231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples). A Tabela de Natureza Jurídica 2009.1 foi aprovada pela Resolução Concla n.º 2, de 21/12/2011, e publicada no Diário Oficial da União n.º 251, de 30/12/2011.

No ano de 2013, o Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica propôs à Concla nova versão da tabela de natureza jurídica criando, extinguindo e alterando denominações e dando nova redação para as notas explicativas das naturezas jurídicas. A Concla, então, aprovou a Resolução Concla nº 2, de 23/12/2013, que foi publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 26/12/2013, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, com a Tabela de Natureza Jurídica 2014

A Tabela de Natureza Jurídica 2016 trouxe alterações importantes em relação à versão de 2014, pois criou denominações para a Sociedade Unipessoal de Advogados, de acordo com o Novo Estatuto da Advocacia (Lei 13.247/2016), para as Cooperativas de Consumo e para os Condomínios não edilícios (arts. 1.314 a 1.330 do Código Civil).

Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02/05/2016, com vigência a partir da data de sua publicação, a Tabela trouxe, ainda, a redação para as notas explicativas das novas naturezas jurídicas criadas e para as demais naturezas jurídicas que sofreram alterações em função das novas categorias.

A Tabela de Natureza Jurídica 2018 trouxe alterações como a criação do código 134-1 União e o desmembramento do código 120-1 Fundos públicos em 6 (seis) novos códigos que diferenciam Administração direta e indireta nas esferas Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal.

Publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 20/11/2018, com vigência a partir da data de sua publicação.

A Tabela de Natureza Jurídica 2021 inclui os códigos 234-8 (Empresa Simples de Inovação - Inova Simples), 235-6 (Investidor Não Residente) e 332-8 (Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada). Tais ajustes foram feitos de acordo com o Ato Declaratório Executivo COCAD/RFB nº 8, de 20 de setembro de 2021, publicado no DOU em 17/11/2021.

Selecione abaixo a versão da Estrutura da Tabela de Natureza Jurídica desejada:

natureza jurídica
natureza jurídica 2021
natureza jurídica 2018
natureza jurídica 2016
natureza jurídica 2014
natureza jurídica 2009.1
natureza jurídica 2009
natureza jurídica 2003.1
natureza jurídica 2003
natureza jurídica 2002
natureza jurídica 1995

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