101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal

Esta Natureza Jurídica compreende:

Esta Natureza Jurídica compreende também:

as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais
o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
a Advocacia-Geral da União

Esta Natureza Jurídica não compreende:

as autarquias (110-4)
as fundações públicas (113-9)
os órgãos do Ministério Público da União (116-3)
os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7)
os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)
a União (134-1)
as empresas públicas (201-1)
as sociedades de economia mista federais (203-8)
as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)