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Subcomissão Técnica para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-fiscal

A resolução Concla 02/2007 de 16/05/2007 altera a denominação da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, instituída pela Resolução Concla nº 01/98, de 25/06/98, em seu art. 2º, para Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses.

A Subcomissão Técnica da CNAE-Subclasses é coordenada pela Receita Federal do Brasil, com a participação de representantes de estados e municípios de capitais estaduais

O objetivo inicial desta Subcomissão foi o de detalhar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para ser usada nos registros administrativos dos estados e municípios brasileiros, através da introdução de mais um nível hierárquico, as subclasses CNAE. Os estados e municípios utilizam-se de códigos de atividade para identificar segmentos produtivos sujeitos a tratamento tributário e/ou regulamentações específicas e, por esta razão, necessitam de categorias mais detalhadas para as atividades econômicas. A CNAE-Subclasses é o instrumento desenvolvido a partir da CNAE para estabelecer a identidade das pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária, garantindo a padronização com as estatísticas nacionais e a compatibilidade com a classificação internacional das Nações Unidas.

Em janeiro de 2007 foi implementada CNAE 2.0 que substitui a versão anterior da CNAE 1.0 e da CNAE-Fiscal 1.1.

Em dezembro de 2010, foi implementada a versão 2.1 da CNAE Subclasses em substituição às subclasses CNAE 2.0

A Subcomissão da CNAE-Subclasses possui um Regimento Interno próprio aprovado pela Resolução Concla nº 01, de 05/04/2012. https://concla.ibge.gov.br/concla/regimento-interno

Informações mais detalhadas sobre a Subcomissão da CNAE-Subclasses e suas atividades, bem como sobre os instrumentos de apoio por ela desenvolvidos, podem ser obtidas no seguinte endereço: http://subcomissaocnae.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1

Sobre a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal

A Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, coordenada pela Secretaria da Receita Federal, foi instituída, em caráter permanente, pela Resolução Concla n.º 01, publicada no Diário Oficial da União em 25/06/1998. O objetivo inicial desta Subcomissão foi o de detalhar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para ser usada nos registros administrativos dos estados e municípios brasileiros, através da introdução de mais um nível hierárquico, a subclasse CNAE-Fiscal. Os estados e municípios utilizam-se de códigos de atividade para identificar segmentos produtivos sujeitos a tratamento tributário e/ou regulamentações específicas e, por esta razão, necessitam de categorias mais detalhadas para as atividades econômicas. A CNAE-Fiscal foi o instrumento desenvolvido a partir da CNAE para estabelecer a identidade das pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária, garantindo a padronização com as estatísticas nacionais e a compatibilidade com a classificação internacional das Nações Unidas.

A primeira versão da CNAE-Fiscal foi definida sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal (SRF - COGET) e orientação técnica do IBGE, com a participação de representantes de estados e municípios de capitais estaduais. Em 2001 foi realizada a primeira revisão na CNAE-Fiscal que resultou na CNAE-Fiscal 1.0, composta de 1147 subclasses, publicada através da Resolução Concla nº 03, de 07/05/2001. A CNAE-Fiscal 1.0 foi novamente revista em 2002 em decorrência da atualização da CNAE, cuja nova versão, a CNAE 1.0, inclui as alterações recomendadas internacionalmente (ISIC/CIIU 3.1) e os ajustes apontados pela experiência de sua utilização no país. A CNAE-Fiscal 1.1, composta de 1183 subclasses, foi oficializada pela Resolução Concla nº 07, de 16/12/2002.

A Subcomissão da CNAE-Fiscal possui um Regimento Interno próprio aprovado pela Resolução Concla nº 01, de 29/01/1999. Informações mais detalhadas sobre a Subcomissão da CNAE-Fiscal e suas atividades, bem como sobre os instrumentos de apoio por ela desenvolvidos, podem ser obtidas no seguinte endereço da Internet www.cnaefiscal.pr.gov.br.


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