Esta Natureza Jurídica compreende:

• os condomínios voluntários; os condomínios necessários .

Esta Natureza Jurídica não compreende:

• os condomínios edilícios (anteriormente chamados de condomínios em edifícios), horizontais ou verticais, residenciais, comerciais ou mistos, inclusive condomínios para administração de grandes centros comerciais (ver código 308-5)
• shopping centers (ver código 308-5).

Base Legal: Artigos 1.314 a 1.330 do Código Civil de 2002.