Esta Natureza Jurídica compreende:
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os consórcios de empregadores previstos no artigo 25-A da Lei n.º 8.212, de 24/07/1991.
Esta Natureza Jurídica não compreende:
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os consórcios de sociedades (ver código 215-1);
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os consórcios simples (ver código 229-1);
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os consórcios públicos (ver códigos 121-0, 306-9 e 399-9).