409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo

Esta Natureza Jurídica compreende:
- as pessoas físicas candidatas a cargo político eletivo que são inscritas de ofício no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) administrado pela Receita Federal do Brasil.

Base legal: Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE n.º 183, de 26/07/2002.