320-4 Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

Esta natureza jurídica compreende:
- as filiais, no Brasil, de associação ou fundação estrangeiras, ou seja, a associação ou fundação constituídas de acordo com a legislação estrangeira e que tenha a sede de sua administração no exterior

Esta natureza jurídica compreende também:
- as organizações não-governamentais (ONG), de nacionalidade estrangeira, quando assumirem a natureza jurídica de fundação privada ou de associação

Esta natureza jurídica não compreende:
- as filiais, no Brasil, de empresas estrangeiras (ver código 217-8);
- as fundações ou associações domiciliadas no exterior (ver código 321-2)