308-5 Condomínio em Edifícios

Esta natureza jurídica compreende:
- os condomínios em edifícios, horizontais ou verticais, residenciais, comerciais ou mistos, regulados pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

Esta natureza jurídica não compreende:
- as demais formas de condomínios